registro da marca

Registro da marca: especialista esclarece dúvidas

O registro da marca é de extrema importância, deveria ser uma prática comum, mas nem todo empreendedor se atenta a esta questão na hora de abrir uma empresa. Existem até mesmo marcas de franquias em operação sem o devido registro, o que é um grande perigo!

Aqui no Brasil, o direito à marca é daquele que registra primeiro, e não de quem a usa primeiro. Portanto, para ter exclusividade sobre o nome de um serviço ou produto, ou ainda a um logotipo que identifique a empresa é preciso registrar a marca no INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

Segundo a advogada Emília Malgueiro Campos, especialista em propriedade intelectual e franchising, o momento correto para registrar a marca de serviço da empresa é na fase inicial, junto com a criação do CNPJ, e depois de realizar uma busca avançada para verificar se a marca está disponível para registro.

Já a marca de um produto deve ser registrada logo após sua definição e realização da busca. “Caso, a marca não seja registrada imediatamente, qualquer outra pessoa física ou jurídica poderá registrar antes de você e comprometer toda a sua estratégia”, alerta.

Já imaginou o trabalhão e os custos de ter que mudar toda identidade visual da sua empresa e até o registro na Junta comercial? E no caso de uma marca franqueada, os problemas são ainda maiores. Quanto mais unidades, mais complexas e caras tornam-se as alterações. E não para por ai, em algumas situações o franqueado pode até pedir uma indenização ao franqueador se a marca franqueada acabar indeferida pelo INPI.

Não tem o seu registro da marca? Corra! Confira as dicas da especialista!

1- Qual a vantagem de registrar a marca?
R. O registro da marca garante ao seu titular o direito de exploração comercial da marca, o direito de impedir que terceiros imitem, reproduzam, importem, vendam ou distribuam produtos com sua marca, sem sua autorização. O registro também evita que o consumidor seja enganado, comprando “gato por lebre”.

2- Existem tipos diferentes de registro? No caso de uma marca que pretende ser franquia deve se atentar a algo específico?
R. Existem marcas nominativas, mistas, figurativas e tridimensionais. A marca que garante maior proteção é a nominativa, mas para ser possível o registro desse tipo é preciso que a marca seja bastante distintiva. Se não for, o melhor é tentar o registro na forma mista, ou seja, o nome associado ao logotipo.

3- Quem procurar para fazer o registro da marca? O próprio empresário consegue fazer o registro no INPI?
R. Apesar de ser permitido o registro pelo próprio interessado, particularmente isso não é recomendável, pois sabe-se que a maioria dos pedidos realizados pelos próprios interessados são indeferidos pelo INPI por questões técnicas, após 2, 3 anos de espera. Assim, o recomendável é procurar um advogado especializado em propriedade intelectual, que cuidará da sua marca de forma estratégica, em consonância com todo o seu negócio.

4- Qual o prazo para o registro? Existem etapas?
R. Atualmente os registros no formato eletrônico, sem incidentes como oposição ou indeferimento, tem sido analisados em 2 anos. Após o depósito, ele é publicado para conhecimento de terceiros que, se quiserem, podem apresentar oposição ao pedido em até 60 dias da publicação. Se o pedido for indeferido pelo INPI é possível apresentar um recurso administrativo, que tem levado em torno de 1 ano para ser analisado pelo INPI.

5- Quanto aos valores, qual a estimativa?
R. As taxas do INPI são inferiores a R$ 1.000,00. Já os custos de honorários são variáveis.

6- Caso o franqueador ou empresa que já possua ao menos um pedido de registro da marca, perceba que terceiros utilizam sua marca ou muito semelhante, sem autorização, qual procedimento adotar para impedir?
R. É importante que o dono da marca adote medidas para impedir a diluição da marca, notificando terceiros que estejam utilizando sem sua autorização. Um processo de monitoramento do marca e notificação dos usuários sem autorização é fundamental, neste caso.

+ 05 dicas preciosas sobre o registro da marca

1- Realizar busca de anterioridade com um especialista. A busca é técnica e não apenas exata, por isso é necessário verificar semelhanças fonéticas, por radical, etc.
2- Não demorar em pedir o registro.
3- Não depositar marcas comuns ou genéricas. Cuidado com slogans, eles não são registrados como marca.
4- Ficar atento aos prazos de pagamento de taxas.
5- Monitorar marcas de terceiros que possam colidir com a sua e apresentar oposição, se for o caso.

Sobre a advogada Emília Malgueiro Campos

Após atuar mais de 22 anos em grandes escritórios de advocacia de São Paulo, e também como advogada na indústria, Emília fundou a própria empresa com objetivo de aplicar a experiência obtida, assessorando grandes empresas em expressivas operações, nacionais e internacionais, às startups, pequenas e médias empresas.
Formada em Direito em 1995, pós-graduada em Direito Processual, cursou o Executive MBA pela Business School of São Paulo e o Legal Exchange Education Program, na Thomas Jefferson School of Law, em San Diego.
É autora de artigos e publicações na área, palestrante e professora universitária e do MBA em Gestão Estratégica da Advocacia.
Ranqueada pelo Chambers em 2014 e 2015 como referência em sua área de atuação. É membro da ABPI – Associação Brasileira de Propriedade Intelectual.

Serviço:
Colaboradora: Emília Malgueiro Campos
Formação: advogada
E-mail: emilia@malgueirocampos.com.br
Fone: (11) 3717-9106
www.malgueirocampos.com.br

 

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